Processo 0001210-29.2015.5.05.0121

TRT5 • Agravo de Petição

Tribunal
Número CNJ
0001210-29.2015.5.05.0121
Classe
Agravo de Petição
Órgão Julgador
Primeira Turma
Última publicação
09/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: SEBASTIAO MARTINS LOPES AP 0001210-29.2015.5.05.0121 AGRAVANTE: ROBSON PIRES DOS SANTOS AGRAVADO: CONSTRUTORA VIARTE LTDA - EPP E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja ementa é a seguinte: “DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO ANTERIOR À REFORMA T

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