Processo 0001214-58.2025.8.25.0008

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601153706 NÚMERO ÚNICO: 0001214-58.2025.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 28/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202590300924 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MOTOPOP LTDA ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE ADVOGADO - GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465/SE ADVOGADO - RICARDO SOBRAL MENDONÇA - OAB: 17974/SE RECORRENTE - ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI ADVOGADO - GEORGE VIEIRA DANTAS - OAB: 19695/BA RECORRIDO - THAMIRES RAYANE SANTOS CALUMBY ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE (...) NESSA LINHA, DEFIRO O PEDIDO NELA FORMULADO E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL PROCEDA COM A IMEDIATA HABILITAÇÃO E ANOTAÇÃO, NO SISTEMA INFORMATIZADO, DOS ADVOGADOS ISAQUE SANTOS DA SILVA (OAB/BA 48.850) E LUANA SANTOS MIRANDA (OAB/BA 60.410) COMO PATRONOS DA REFERIDA PARTE. AINDA, PROCEDA-SE À EXCLUSÃO DO ADVOGADO ANTERIOR, DR. GEORGE VIEIRA DANTAS (OAB/BA 19.695), DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DORAVANTE, OBSERVE-SE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DOS NOVOS CAUSÍDICOS HABILITADOS, PARA QUE TODAS AS FUTURAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES SEJAM EXPEDIDAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DESTES, SOB PENA DE NULIDADE, CONFORME PRESCREVE O ART. 272, § 5º DO CPC. (...) ASSIM, REPUBLIQUE-SE/INTIME-SE A PARTE RECORRENTE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR MARTOLI, EXCLUSIVAMENTE NA PESSOA DE SEUS NOVOS PATRONOS AGORA HABILITADOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/07/2026, ACOSTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS OU COMPROVANDO O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO. (...)

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