Processo 0001218-69.2007.8.14.0061

PROCESSO Nº: 0001218-69.2007.8.14.0061 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADA: T. S. S. ROCHA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de T. S. S. ROCHA, visando à satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, oriundo de parcelamento de ICMS, relativo ao período de referência 04/2003, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa nº 200657000491-6, no valor originário de R$ 15.230,41 (quinze mil, duzentos e trinta reais e quarenta e um centavos), conforme petição inicial e CDA constantes dos autos (ID 27703251). O feito teve origem em autos físicos, posteriormente migrados ao PJe, conforme certidão de migração (ID 27703252). Consta dos autos que a execução foi distribuída em 20/04/2007, tendo sido proferido despacho inicial determinando a citação em 15/05/2007, conforme documentação digitalizada no processo migrado (ID 27703251). A primeira tentativa de citação postal da executada, realizada no endereço constante da inicial, restou infrutífera, com devolução do aviso de recebimento e informação de que a parte havia se mudado. Em razão disso, foi lavrado ato ordinatório, em 12/12/2013, dando vista ao exequente para manifestação acerca da não localização da parte executada, seguido de remessa/ofício à Procuradoria do Estado em 13 de fevereiro de 2014, tudo conforme documentação integrante do processo físico digitalizado (ID 27703251). A Fazenda Pública tomou ciência da frustração da tentativa de citação e, em manifestação posterior, requereu nova diligência em endereço diverso, informando que a empresa passou a constar como MARIANO & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, bem como indicando o endereço da Avenida São Geraldo, s/n, Centro, Eldorado dos Carajás/PA, e requerendo, após a citação, a realização de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD e restrição de veículos via RENAJUD (ID 27703251). Posteriormente, houve despacho renovando a diligência de citação no endereço informado, em 29/04/2019 (ID 27703251), bem como expedição de carta de citação postal em 13/11/2020, dirigida à empresa MARIANO & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, no endereço de Eldorado dos Carajás/PA (ID 27703251). A diligência, contudo, também não resultou em citação válida, conforme aviso de recebimento juntado aos autos (ID 27703251). Após a migração do feito ao PJe, este Juízo intimou a parte exequente para ciência da virtualização e manifestação quanto ao prosseguimento da execução (ID 28555467). A Fazenda Pública requereu dilação de prazo (ID 38372303) e, em seguida, nova tentativa de citação postal no endereço Rua F, nº 396, Bairro Cidade Nova, Parauapebas/PA, indicando o débito atualizado em R$ 65.567,28 (sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) (ID 46240188). Foi então deferida nova diligência de citação (ID 56011285) e expedida carta de citação postal (ID 56268298), mas a correspondência foi devolvida, conforme avisos de recebimento juntados aos autos (IDs 59291654 e 59291655), com posterior intimação da parte exequente para manifestação (ID 60030245). Em nova manifestação, a Fazenda Pública requereu tentativa de citação em endereço de sócia constante da JUCEPA, especificamente Rua da Torre, nº 775, Bairro Estância Feliz, Canaã dos Carajás/PA, informando débito atualizado em R$ 73.686,24 (setenta e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) (ID 60533737), juntando demonstrativo de débitos e pesquisa cadastral (IDs…

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