Processo 0001218-73.2026.8.04.3200
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por JUSCELINA BRAGA DE LIMA em face do BANCO DAYCOVAL S.A., ambos devidamente qualificados na exordial (mov. 1.1). Em consulta ao sistema PROJUDI, verificou-se que tramita neste Juízo ação idêntica em curso, sob nº 0001215-21.2026.8.04.3200, distribuída em 21/0
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