Processo 0001220-96.2010.8.15.0581
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001220-96.2010.8.15.0581 [Crédito Rural] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, GERALDO JOSE PEREIRA SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. QUESTÃO DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tem cabimento os embargos de declaração toda vez em que se verificar contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Recurso correto inte
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