Processo 0001222-50.2025.5.10.0801

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001222-50.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: AGNOVAN SANTANA GONCALVES RECLAMADO: RIVOLI DO BRASIL SPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87a0443 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor JAYNE DE BARROS RODRIGUES, em 23 de junho de 2026.   DESPACHO Vistos os autos. Defiro, parcialmente, o pedido de Ids. f3e92b0 / 7c07440, para que, exclusivamente, a testemunha participe da audiência de forma remota, ante comprovação que reside em comarca diversa deste juízo, jurisdição de Palmas (https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNmFmOTFhYWYtMzI5MC00MjIyLWExMjYtMmMwZDAxYjlhMmE1IiwidCI6Ijg1MmNiMDg3LTI3YjEtNGVmMi05ZGU5LTc5YzdlYzgzOTBiMSJ9&idTRT10M=479). Consigno que a permissão excepcional de participação telepresencial à audiência restringe-se unicamente aos autores (pessoas físicas) e testemunhas que  comprovadamente residam fora desta Jurisdição. A parte ré deve nomear um representante que possa comparecer presencialmente ao ato, o mesmo se aplicando aos advogados escolhidos pelas partes. Link de acesso para participantes autorizados: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/9645653738?pwd=UjNXVkpPbW9WSnBMMlBrbjlVdHpNZz09 ID da reunião: 964 565 3738 Ressalvada a exceção deferida acima, todos os demais participantes, incluindo os advogados de ambas as partes, deverão comparecer PRESENCIALMENTE.  As partes deverão comparecer para fins de prestar depoimento, sob pena de confissão (TST, Súmula 74; CLT, art. 844) e apresentar espontaneamente suas testemunhas (CLT, art. 825), sob pena de preclusão. O indeferimento da participação dos patronos de forma virtual, observa a Recomendação da Corregedoria Regional do TRT da 10ª Região para que as audiências sejam realizadas de modo presencial, e do fato de que esta Unidade Judiciária não integra o Juízo 100% Digital, além do fato de ser notório a possibilidade de substabelecer para advogados que atuem nesta circunscrição. Ademais, considerando que, em razão desta Unidade Jurisdicional ter uma das maiores movimentações processuais de todo o TRT10, impondo-se a realização de inúmeras audiências de instrução diárias, uma possível abertura para a realização de audiência híbrida, com múltiplos acessos, implicaria atrasos nas pauta, mormente em decorrência do atual link de internet instável hoje existente neste Foro Trabalhista. Assim, não vejo conveniência e viabilidade para o deferimento do pedido, nos termos legais. Frise-se que o magistrado estará presente na Unidade Judiciária para o ato processual. Aguarde-se a realização da audiência. Publique-se para ciência das partes. PALMAS/TO, 23 de junho de 2026. SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGNOVAN SANTANA GONCALVES

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