Processo 0001226-66.2025.5.13.0005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001226-66.2025.5.13.0005 AUTOR: DANIELA CARVALHO DA SILVA SOUZA RÉU: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6fd4cf proferido nos autos. DESPACHO Examinados os autos processuais, e a teor da manifestação da parte exequente(Id ec8b8ea), observa-se com a mais absoluta clareza, que o pedido objetiva transferir a esta Justiça especializada o ônus que lhe incumbe, qual seja o de efetivar as diligências que entender necessárias e fazer carrear ao processo as provas respectivas, possibilitadoras de análises pelo Juízo, e assim, os precedentes jurisprudenciais enunciados, dentre os quais transcrevo: DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE. PRERROGATIVA DO JUÍZO QUE CONDUZ A EXECUÇÃO AVALIAR A VIABILIDADE, NECESSIDADE E A POSSIBILIDADE DE ÊXITO. Cabe ao Juiz que conduz a execução avaliar a viabilidade, necessidade e possibilidade de êxito das diligências requeridas pelas partes, sobretudo quando não estão incluídas nos convênios já firmados, em conformidade com os critérios da razoabilidade, evitando assim que seja transferido ao Judiciário os encargos que são da parte. (TRT 12ª R.; AP 0000839-15.2016.5.12.0031; Quinta Câmara; Relª Desª Gisele Pereira Alexandrino; DEJTSC 16/11/2021) . Anote-se ainda, que as demais pesquisas patrimoniais estão limitadas àquelas conveniadas e disponibilizadas à esta justiça especializada. Portanto, defiro em parte o pleito autoral e determino: atualize-se a dívida;procedam-se as pesquisas no INFOJUD/INFOSEG/RENAJUD/CNIB;oficie-se à secretaria de administração municipal, no sentido de que remeta a este Juízo, cópias dos contratos celebrados com as empresas executadas, devendo ainda, informar se há créditos a serem liberados, e os seus respectivos valores;ofície-se à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), em igual sentido;concedo à parte exequente cinco dias, para que informe ao processo o endereços atualizados dos sócios da parte executada, para sejam possibilitadas as comunicações judiciais. Intimem-se. Publique-se. JOAO PESSOA/PB, 18 de junho de 2026. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA CARVALHO DA SILVA SOUZA

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