Processo 0001234-63.2026.8.04.2800

TJAM • Auto de Prisão em Flagrante

Tribunal
Número CNJ
0001234-63.2026.8.04.2800
Classe
Auto de Prisão em Flagrante
Órgão Julgador
Polo 1: Vara de Plantão da Comarca de Benjamin Constant - Criminal
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Após as formalidades, este Juízo da Custódia, em análise da forma e do conteúdo do procedimento lavrado, verificou que estão satisfeitos os requisitos do artigo 302 e seguintes do Código de Processo Penal, bem como os comandos constitucionais, não havendo, portanto, vícios materiais e/ou formais. Acerca de eventuais atos de violência, devidamente indagado, o custodiado respondeu de modo negativo, nada havendo a considerar quanto à abordagem. Desse modo, em consonância com o parecer ministerial,

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