Processo 0001235-48.2025.5.08.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0001235-48.2025.5.08.0205 RECLAMANTE: MARIA LUCIA MACIEL RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f43e3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RESOLVE A MM.2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR MARIA LUCIA MACIEL EM FACE DOS RECLAMADOS UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ; REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS,   REJEITAR  A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RECLAMADO, ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARA EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AS PARCELAS ANTERIORES A 22/09/2020, REJEITAR A PREJUDICIAL DE NULIDADE CONTRATUAL  E, NO MÉRITO, PROPRIAMENTE, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ADUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA E, SUBSIDIARIAMENTE, O SEGUNDO RECLAMADO A PAGAR AS PARCELAS, DE ACORDO COM OS VALORES APURADOS POR CÁLCULOS, EM ANEXO, QUE INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS, A TÍTULO DE: AVISO PRÉVIO INDENIZADO PROPORCIONAL E REFLEXOS;HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS;IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL;JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI;DETERMINA-SE O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS EM RELAÇÃO AS PARCELAS ACIMA DEFERIDAS, CABÍVEIS A CADA UMA DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 114 DA CRFB/88;CONCEDE-SE À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 790 DA CLT;CUMPRA-SE A SENTENÇA NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA O PRESENTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS FINS;REGISTRO QUE NESTA SENTENÇA FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES CAPAZES DE, EM TESE, CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO, ACIMA EXPLICITADO;SEGUE A PRESENTE DECISÃO JÁ LIQUIDADA, PASSANDO A INTEGRÁ-LA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, OS CÁLCULOS ELABORADOS EM PEÇA AUTÔNOMA QUE ACOMPANHAM ESTA SENTENÇA;CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA CONSOANTE VALORES EM ANEXO, QUE INTEGRAM A PRESENTE SENTENÇA PARA TODOS OS FINS;  ISENTO O SEGUNDO RECLAMADO NA FORMA DA LEI;NOTIFICAR AS PARTES FACE A ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. NADA MAIS.///////////////////////// NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

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