Processo 0001235-60.2025.4.05.8403

TRF5 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0001235-60.2025.4.05.8403
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001235-60.2025.4.05.8403 RECORRENTE: JAILTON XAVIER PESSOA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO - RN18979-A RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetiçã

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