Processo 0001236-41.2026.8.25.0054

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INVENTÁRIO PROC.: 202688300498 NÚMERO ÚNICO: 0001236-41.2026.8.25.0054 INVENTARIANTE : . (A.D.A.F.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE HERDEIRO : . (M.A.A.S.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE HERDEIRO : . (M.D.A.F.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE HERDEIRO : . (M.Z.F.A.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE HERDEIRO : . (A.D.A.F.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE HERDEIRO : . (M.L.D.A.F.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE HERDEIRO : . (J.F.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE HERDEIRO : . (A.D.A.F.F.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE HERDEIRO : . (R.D.S.F.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE HERDEIRO : . (R.D.A.F.) ADV. : ROBERT SANTANA LIMA - OAB: 18088-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, NÃO VISLUMBRANDO QUALQUER VÍCIO QUE POSSA INQUINAR A PRESENTE SUCESSÃO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL ACOSTADO ÀS P. 136-139 DESTES AUTOS, REFERENTE AO ACERVO DEIXADO PELO FALECIMENTO DE ANA GUABIRABA DE ALBUQUERQUE FEITOSA, ADJUDICANDO AOS HERDEIROS ALI CONTEMPLADOS AS SUAS RESPECTIVAS FRAÇÕES IDEAIS SOBRE O IMÓVEL ARROLADO. POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE LIDE, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, C/C ART. 659, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, FACE À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA: EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DOS HERDEIROS, ATENTANDO-SE PARA O PLANO DE PARTILHA DE P. 136/139. EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 659, § 2º, DO CPC, E AO TEMA 1074 DO STJ, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, VIA PORTAL ELETRÔNICO, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE SENTENÇA E PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS DE LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL QUE ENTENDER CABÍVEIS QUANTO AO ITCMD. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DATADO ELETRONICAMENTE.

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