Processo 0001236-46.2025.5.23.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0001236-46.2025.5.23.0001 RECLAMANTE: CELIA LOPES SOUZA RECLAMADO: COSTA OESTE SERVICOS LTDA Fica Vossa Senhoria intimado(a) da seguinte sentença:   Processo nº.: 0001236-46.2025.5.23.0001 Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte SENTENÇA (...)   III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista proposta por CÉLIA LOPES SOUZA, em face de COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA, para condenar, no prazo legal e com juros sobre o principal corrigido, conforme se apurar em liquidação de sentença, observado o limite dos pedidos e respeitados rigorosamente os parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento das seguintes parcelas: - multa do §8º do artigo 477 da CLT; - adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), sobre o salário mínimo, no período entre 05/11/2024 e 30/04/2025, com reflexos sobre férias acrescidas de um terço, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Tudo nos termos e limites da fundamentação, a ser apurado em liquidação. Concedo à Autora os benefícios da justiça gratuita. Para fins do previsto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, observar os termos do artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91, bem como entendimento consolidado no âmbito do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Custas a cargo da Reclamada no importe de R$ 360,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 18.000,00. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União. Sentença publicada de forma ilíquida, considerando que extrapolado o limite mensal de envios deste juízo para o setor de contadoria.  Nada mais. CUIABA/MT, 14 de maio de 2026. ANALUIZA SOUTO MEIRA POLICARPO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) CUIABA/MT, 14 de maio de 2026. TATIANE ALESSANDRA LOPES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COSTA OESTE SERVICOS LTDA

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