Processo 0001239-15.2026.8.04.2500
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pelo Espólio de Gilberto Azevedo de Paiva e Raimunda Cleide da Silva Paiva em face de Avanço S/A e do Município de Autazes/AM. Em minucioso relato, o espólio autor sustenta ser co-proprietário do imóvel rural denominado "São Longuinho 29", ressaltando que, no interior da propriedade, existe uma estrada de barro, originalmente criada
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