Processo 0001239-56.2025.8.04.3500

Vistos etc. Recebo a petição inicial. Antes de prosseguir com o iter processual, faz-se necessária a análise de seus requisitos formais e dos pedidos preliminares. Trata-se de Ação Declaratória c/c Revisional de Cláusulas Contratuais, na qual a parte Autora se insurge contra a suposta capitalização composta de juros (método Price) em contrato de empréstimo, pugnando pela aplicação de juros de forma linear (método de Gauss), com a consequente devolução de valores. A parte Ré, por sua vez

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.