Processo 0001239-97.2017.5.22.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0001239-97.2017.5.22.0101 AUTOR: FRANCISCO MACHADO DE BRITO RÉU: PIVSEG-PIAUI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (4) EBCF NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA (Via DJEN) PROCESSO:0001239-97.2017.5.22.0101-AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO AUTOR:FRANCISCO MACHADO DE BRITO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Advogado do AUTOR: TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO RÉU:PIVSEG-PIAUI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME, CNPJ: 10.674.819/0001-98; KRISHNA FONSECA OLIVEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; DEUZITO DE SOUSA OLIVEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; D. LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, CNPJ: 04.904.360/0001-79; LENCOIS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA, CNPJ: 08.257.100/0001-00   Fica a parte reclamante, FRANCISCO MACHADO DE BRITO, NOTIFICADA, através de seu advogado, para tomar ciência da SENTENÇA de id a1e7e79, proferida nos autos do processo supracitado, cujo inteiro teor do DISPOSITIVO abaixo transcrito: "III -  DISPOSITIVO:   ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica determinando a prática de atos executórios contra a pessoa jurídica D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS  LTDA (CNPJ  nº  04.904.360/0001-79),  LENÇOIS CONSTRUÇÕES  &  COMÉRCIO LTDA, (CNPJ: 08.257.100/0001-00), nos termos da fundamentação supra.        Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se com novas tentativas de bloqueio pelo SISBAJUD, notificando-se a parte Executada em caso de êxito para, querendo, opor embargos a execução no prazo de 5 dias.       Não havendo êxito na medida anterior, proceda-se à consulta/restrição de veículos livres e desembaraçados pela ferramenta eletrônica RENAJUD. Em caso frutífero, dê-se ciência as partes da referida restrição/bloqueado, aguardando manifestação pelo prazo de 15 dias. Após, façam-se conclusos os autos.       Infrutífero, efetue-se consulta por meio do INFOJUD, dando ciência ao exequente quanto ao resultado dela e para requerer o que for de seu interesse, inclusive outros meios objetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.       Inerte, inclua-se o nome da parte Executada no BNDT e SERASAJUD.       Notifiquem-se os Executados, por edital, e o Exequente, via DEJT, da presente decisão.       PARNAIBA/PI, 12 de março de 2026.       JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA - Juiz Titular de Vara do Trabalho" O processo supra tramita eletronicamente (Resolução nº 94/CSJT de 23/03/2012), podendo, ainda, o inteiro teor da referida SENTENÇA ser acessado na internet através do link: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/26031209595581200000016799647?instancia=1 .  PARNAIBA/PI, 05 de maio de 2026. Aureny Dias de Oliveira Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MACHADO DE BRITO

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