Processo 0001244-29.2024.8.16.0057

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CRIMINAL DE UBIRATÃ - PROJUDI Av. Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3259- 7731 - E-mail: ubi-ju-ecr@tjpr.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE , COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.TAINA OLIVEIRA RODRIGUES   O DOUTOR RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA, MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBIRATÃ, ESTADO DO PARANÁ,  FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, com o prazo de 90 (noventa) dias, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação Penal de Autos nº. 0001244-29.2024.8.16.0057, que não tendo sido possível INTIMAR pessoalmente a senhora TAINA OLIVEIRA RODRIGUES (RG: [removido] SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) filha de Silvana Oliveira , atualmente em lugar ignorado,  pelo presente fica devidamente Rodrigues, nascida em 19/09/1996INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, até o prazo de vencimento das mesmas.  Para tanto, deverá solicitar à Secretaria do Juízo a emissão das respectivas guias e boleto, em cumprimento ao disposto nos arts. 875 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR (Provimento nº 316/2022). As guias e boletos devem ser requeridos e retirados pelo intimado junto à Secretaria do Juízo no prazo informado acima, inclusive por meio de apresentação de endereço eletrônico (e-mail) ou número de aplicativo de recebimento de mensagens instantâneas (WhatsApp) para encaminhamento de boletos/guias de pagamento. Fica cientificada de que: a) poderá requerer o pagamento parcelado, que dependerá de autorização do Juiz, ficando o processo suspenso até a efetiva quitação, salvo se outras diligências restarem pendentes. b) Ocorrendo a inadimplência de 2 (duas) parcelas de custas, haverá o vencimento antecipado das parcelas vincendas e o envio para protesto. Adverte-se de que: a) a não solicitação das guias e boleto para pagamento ensejará sua emissão pela própria secretaria para decurso do prazo e consequente seguimento do feito com as implicações do inadimplemento; b) o inadimplemento das custas ocasionará a emissão de Certidão de Crédito Judicial (CCJ), o protesto do valor devido e o lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome da devedoa nos órgãos de proteção ao crédito; c) após o envio da certidão para o protesto, o pagamento dos débitos será efetuado pelo devedor somente no tabelionato competente, sendo vedado à secretaria a reemissão de guia atualizada para pagamento; d) realizado o protesto da certidão, o pagamento das custas deverá ser feito por meio de guia pós-protesto, emitida pela devedora no portal do TJPR. Após o pagamento desta, a devedora deverá comparecer ao tabelionato para efetivar a baixa do protesto, com pagamento do numerário referente a essa baixa.  Ubiratã, 28 de julho de 2026. Eu, Maria Beatriz Esbampato, Estagiária, digitei e conferi. (assinado digitalmente) Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

O TJPR é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.