Processo 0001253-92.2025.5.13.0023

TRT13 • Execução de Termo de Ajuste de Conduta

Tribunal
Número CNJ
0001253-92.2025.5.13.0023
Classe
Execução de Termo de Ajuste de Conduta
Órgão Julgador
Central Regional de Efetividade
Última publicação
17/04/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE ExTAC 0001253-92.2025.5.13.0023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1f6c2f proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Recebo a petição de Id. 314e3a3, por meio da qual o Ministério Público do Trabalho requer o adiamento da audiência designada para o dia 21/07/2026, às 09h00, em virtude do conflito de pauta decorrente de audiência de instrução agendada perante a 7ª Vara do Trabalho na mesma data e em horário correlato. Defiro o requerido. Retirem-se os autos da pauta do dia 21/07/2026. Como é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever do juízo tentar conciliar as partes (CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V), designo nova audiência para tratativas conciliatória, por videoconferência, para o dia 04/08/2026, às10:00. Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos processuais de maior complexidade, como produção de provas orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo 4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlFTdz09 ID da reunião: 772 329 5235. Senha de acesso: 148865 Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud Meetings. Intimem-se. JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2026. MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

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