Processo 0001254-72.2025.8.26.0150
TJSP • Cumprimento de Sentença
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Processo 0001254-72.2025.8.26.0150 (processo principal 1000768-80.2019.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Roberto Carlos Pereira Silva - O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 56/57), alegando que: (a) o autor não está amparado pela benesse da justiça gratuita, devendo, pois, juntar as custas processuais devidas, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito; (b) a condenação determinou a aplicação do Tema 1124 do STJ ao caso em tel
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