Processo 0001256-33.2016.8.04.5400
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de JOÃO MONTEIRO DA SILVA pelas condutas descritas no art. 34, §ú, III da Lei nº 9.605/98 e art. 171 do Código Penal, por fatos que se deram em 10/07/2016. Réu preso em flagrante no dia 10/07/2016 (mov. 1.1); Concedida a prisão domiciliar ao acusado por decisão proferida no dia 13/07/2016 (mov. 14.1); Concedida a liberdade provisória ao acusado por decisão proferida no dia 07/11/2016 (m
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