Processo 0001257-96.2025.5.11.0052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0001257-96.2025.5.11.0052 RECORRENTE: ARISTIDES JOSE RODRIGUES MARINHO RECORRIDO: CLEIVERTON FERNANDO DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 8d25e07, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 26031308454930500000015752987, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR as preliminares suscitadas, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Requerente apenas para a ele conceder os benefícios da gratuidade de justiça. Outrossim, de ofício, altera-se a sentença recorrida para apenas para fixar o percentual de 5% sobre o valor dado a causa a título de verba honorária devida pelo Autor - em substituição à determinação do Juízo a quo, que determinou o pagamento de 5 salários-mínimos aos patronos dos Requeridos -, e para determinar a suspensão da exigibilidade da verba em questão, ante a gratuidade de justiça ora conferida ao Requerente/Recorrente (art. 791-A, caput e §§ 2º e 4º da clt; ADI 5766). Por fim, indefere-se o pedido dos Requeridos, aduzido em Contrarrazões, de condenação do Requerente às penalidades previstas para os litigantes de má-fé. Mantida íntegra a sentença nos demais termos, inclusive quanto às custas. Tudo na forma da Fundamentação.         JOSÉ DANTAS DE GÓES Desembargador do Trabalho Relator" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 28 de abril de 2026. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB EM EMP DE VIG E TRANSP DE VAL DO EST DE RR

O TRT11 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.