Processo 0001259-96.2025.5.13.0024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0001259-96.2025.5.13.0024 AUTOR: WAGNER ALEXANDRE LEAL DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd8e96b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3-DISPOSITIVO: ISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR WAGNER ALEXANDRE LEAL DA SILVA EM FACE DE ATRIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, NO MÉRITO JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR AO RECLAMANTE, O QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULOS, A TÍTULO DE: saldo de salário (21 dias); férias vencidas + 1/3 (período aquisitivo 2024/2025); férias proporcionais + 1/3 (2/12); 13º salário proporcional de 2025 (11/12); FGTS não depositado referente aos meses de novembro de 2023 e de setembro de 2024 a novembro de 2025; multa rescisória de 40% sobre o saldo total da conta vinculada do FGTS; multa do artigo 477, § 8º, da CLT. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEFERIR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ARBITRADOS EM 10% AO ADVOGADO DO AUTOR, SOBRE O CRÉDITO DESTE. CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE RECLAMANTE. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE TRANSCRITA. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 460,67, 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 23.033,62, TUDO CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER ALEXANDRE LEAL DA SILVA - SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

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