Processo 0001260-53.2025.5.11.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001260-53.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: GILSON GOMES CAMPOS RECLAMADO: VIACAO SAO PEDRO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7865c7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO: EX POSITIS, E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE, DECIDE A MM. 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR EM FACE DE, PARA O EFEITO DE: I. CONDENAR A RECLAMADA VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA A PAGAR AO AUTOR GILSON GOMES CAMPOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 76.597,80; II. CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NA MODALIDADE DE LUCROS CESSANTES, COMPREENDENDO OS SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO E OS REFLEXOS EM 13º, FÉRIAS COM 1/3 E FGTS, NO VALOR TOTAL DE R$ 160.279,47; III. CONDENAR A RECLAMADA EM PENSIONAMENTO, A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA, NO VALOR DE R$ 115.509,48; IV. CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00; V. CONDENAR A RECLAMADA EM HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.500,00; VI. CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO PATRONO DO AUTOR O IMPORTE DE 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NA QUANTIA DE R$ 17.869,33; VII. CONCEDER, PORQUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. APLIQUEM-SE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 357.386,75, NA QUANTIA DE R$ 7.147,73. FICAM AUTORIZADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, ONDE INCIDENTES, POR OCASIÃO DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. INTIMEM-SE AS PARTES. YONE SILVA GURGEL CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO SAO PEDRO LTDA

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