Processo 0001264-89.2016.5.10.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS ROT 0001264-89.2016.5.10.0001 RECORRENTE: ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1)   PROCESSO n.º 0001264-89.2016.5.10.0001 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR(A): Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins     EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES - SE000155B, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES - DF0024952, JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF0051712 EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE GERENTES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados: RAFAEL MUNIZ DOS SANTOS - DF29482, ILDEMAR EGGER JUNIOR - DF36018, BIBIANE BORGES DA SILVA - TO1981-B, JOSE ANTONIO MARTINS LACERDA - DF62846, ALEXANDER DA SILVA MORAES - DF30960, MIGUEL TADEU LOPES LUZ - TO3777-B, FABIO DOS SANTOS SOUZA - SP176794, CARLOS ANTONIO SILVA - DF10293, MAURO JOSE GARCIA PEREIRA - DF09482, REGYNALDO PEREIRA SILVA - DF15877, JOSE CARLOS IZIDRO MACHADO - DF19983, ALISON MIRANDA DE FREITAS - DF24995, SAMIR NACIM FRANCISCO - DF01640-A, IRAN NEVES BRITO JUNIOR - DF15856, KEILA DE MEDEIROS DUARTE - DF16686, ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA, RAFAELA DORNELLES FITTIPALDI - DF20363, GIRLANA GRANJA PEIXOTO - DF18405, LUDIMILA VIANA BARBOSA - DF23036, MARILIA REGUEIRA DIAS - DF18461, FERNANDO JOSE AZALIM PIANTAVINI - DF18404, DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO - DF16721, RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997, PATRICIA MOTA MARINHO - TO2245, JOAO CARDOSO DA SILVA - DF34116, MARCELO FROSSARD PINCINATO - DF21768, WANESSA ROSA OLIVEIRA MENDES - DF22527, ALINE LISBOA NAVES GUIMARAES - DF22400, EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL - DF28207, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA - DF53749, DIEGO CAMPOS GOES COELHO - PE0021047, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR - DF69588, CRISTINA LEE - DF34305, PATRICIA APOLINARIO DE ALMEIDA - DF30839, LEONARDO GROBA MENDES - DF16291, WELISANGELA CARDOSO DA MATA - DF20885, CARLA BEATRIZ HAMU SILVA CHERULLI - DF17041, JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO - DF17525, JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA PORTO - DF19562, INESSA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF16227, SUZANA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA - DF17174, HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA REGO - DF17807, FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS - TO5019, RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO - DF28532, KARYNNA MARQUETTI FERRAZ TALAMONTE - DF18498 EMBARGADOS: OS MESMOS       EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÕES NÃO CONSTATADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. ESCLARECIMENTO PONTUAL QUANTO AO ERRO MATERIAL ALEGADO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. ESCLARECIMENTOS. Não há falar em omissão se todas as questões apresentadas atinentes ao mérito restaram analisadas. Com base em supostos vícios de apreciação imputados a este Colegiado, o que pretende a reclamada é a reforma da decisão, o que evidentemente não é tolerável em sede de embargos declaratórios, cujo acolhimento, quer para fins de prequestionamento ou não, exige a configuração das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, as quais não se fizeram presentes na decisão atacada. Existindo necessidade de esclarecimentos no tocante à correta indicação da documentação apresentada nos autos, devem ser os embargos da reclamante acolhidos quanto ao erro material apontado. Outros esclarecimentos são prestados no âmbito dos dois embargos na tentativa de tornar mais clara a matéria condenatória.  Embargos…

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