Processo 0001266-67.2016.8.04.4401
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. USINA TERMOELÉTRICA. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA PARCIAL DO OBJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INSTALAÇÃO DA USINA ANTERIOR À OCUPAÇÃO RESIDENCIAL DO ENTORNO. OPERAÇÃO REGULAR. CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por moradores que ajuizaram ação contra concessionária de energia elétrica, alegand
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