Processo 0001275-50.2025.5.13.0024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0001275-50.2025.5.13.0024 AUTOR: FLAUBER PATRIC MACEDO DA SILVA RÉU: ALPARGATAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32e3a63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3-DISPOSITIVO: ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR FLAUBER PATRIC MACEDO DA SILVA EM FACE DE ALPARGATAS S.A., DECIDO: 1. REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS; 2. DECLARAR PRESCRITOS OS CRÉDITOS EXIGÍVEIS ANTES DE 18/12/2020, OS QUAIS EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO II DO CPC; 3. JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA ALPARGATAS S.A. A PAGAR AO RECLAMANTE, O QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULOS, A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (20%), NO PERÍODO IMPRESCRITO, COM REFLEXOS NO AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3 E FGTS MAIS 40%. PARA FINS DE CÁLCULOS DAS PARCELAS DEFERIDAS DEVE SER OBSERVADA SUA INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DECIDIDO PELO STF NA ADC N° 58, APLICAÇÃO DO IPCA-E EM RELAÇÃO À FASE PRÉ-JUDICIAL, E UTILIZAÇÃO APENAS DA SELIC, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEFERIR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ARBITRADOS EM 10% (AO ADVOGADO DO AUTOR, SOBRE O CRÉDITO DESTE; E AO PATRONO DA RECLAMADA, SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA CAUSA E O DEVIDO À PARTE ADVERSA, QUE FICAM SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NÃO SENDO POSSÍVEL A DEDUÇÃO DO CRÉDITO DO HIPOSSUFICIENTE NESTE PROCESSO, CONFORME DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ADI 5766). HONORÁRIOS PERICIAIS A CARGO DA PARTE RÉ, NO PATAMAR DE R$ 1.200,00, EM FAVOR DO PERITO CAYO FARIAS PEREIRA. CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE RECLAMANTE. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE TRANSCRITA. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 508,57, 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 25.428,44, TUDO CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.  RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAUBER PATRIC MACEDO DA SILVA

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