Processo 0001281-09.2026.8.26.0348

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO FERNANDES GUEDES, Solteiro, RG: [removido], CPF  294.503.108‑66 , pai FRANCISCO TEIXEIRA GUEDES, mãe PEDRINA FERNANDES GUEDES, Nascido/Nascida 20/06/1978, de cor Branco, Outros Dados: (11)  96543‑5247 , com endereço à Rua Joao Frederico Agricola, 103, CASA, Vila Ayrosa, CEP 02288-022, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  0001281‑09.2026.8.26.0348 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso expediente que, no dia 14 de março de 2022, por volta do período diurno, nesta cidade de Mauá, o denunciado e MARCIO FERNANDES GUEDES e MARCELLY SANCHES RIBEIRO PACHECO (em fase de apresentação de ANPP), em concurso de agentes entre si e com indivíduos não identificados, subtraíram, mediante fraude, valores pertencentes à vítima ANTONIO CARLOS FERREIRA, totalizando R$ 48.019,51 (quarenta e oito mil, dezenove reais e cinquenta e um centavos), consistentes em transferências bancárias eletrônicas (PIX e TED) e empréstimos contratados fraudulentamente. Segundo restou apurado, na data dos fatos, pessoas não identificadas passaram a atuar de forma organizada e previamente ajustada, com o objetivo de subtrair valores da conta bancária de ANTONIO CARLOS FERREIRA, aposentado e correntista do Banco Mercantil do Brasil S.A., mediante emprego de fraude eletrônica, valendo se de engenharia social e utilização indevida de aplicativo instalado no aparelho telefônico da vítima. Ainda nessa fase, tais pessoas, agindo de modo dissimulado, estabeleceram contato inicial com ANTONI CARLOS FERREIRA por meio de mensagem SMS, na qual informavam falsamente a realização de empréstimo em sua conta bancária, induzindo o a ligar para o número telefônico 0800 878 2756. Ao efetuar a ligação, ANTONIO CARLOS FERREIRA passou a conversar com indivíduos que se apresentaram com nomes fictícios, os quais se fizeram passar por funcionárias da instituição bancária, levando a a instalar em seu telefone celular um suposto aplicativo antivírus, orientando a, inclusive, a não utilizar o aparelho por determinado período, retirando lhe o controle imediato sobre sua própria conta bancária. Paralelamente, MARCIO FERNANDES GUEDES, MARCELLY SANCHES RIBEIRO PACHECO e RODRIGO CAETANO ROCHA concorreram para a prática do furto ao disponibilizarem, de forma consciente e voluntária, os dados de suas respectivas contas bancárias, permitindo que fossem utilizadas como destino dos valores subtraídos da vítima, viabilizando o êxito da empreitada criminosa. Em seguida, as pessoas não identificadas realizaram diversas movimentações financeiras sem o consentimento da vítima, inclusive a contratação de empréstimos consignados vinculados ao benefício previdenciário…

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