Processo 0001290-33.2023.8.19.0004

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0001290-33.2023.8.19.0004
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Comarca de São Gonçalo- Cartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher
Última publicação
08/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas funções neste Juizado, ofereceu denúncia em face de RICARDO DOS SANTOS CARDOSO JÚNIOR pela prática da conduta típica descrita no artigo 147-A, §1º, inciso II do Código Penal, 147-B (diversas vezes) do Código Penal c/c artigo 61, inciso II, alínea f do Código Penal, artigo 146 do Código Penal c/c artigo 61, inciso II, alínea f do Código Penal, artigo 129, par. 13, do Código Penal, artigo 147 (duas vezes) do Código Penal c/c ar

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