Processo 0001290-65.2025.8.04.4600

Isto posto, nos termos do art. 932, inc. V, do CPC combinado com o art. 26, IX, “g”, do Regimento Interno deste TJ/AM, conheço do recurso e dou provimento integral, determinando a repetição do indébito em dobro e condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais que f

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