Processo 0001293-75.2022.5.10.0019
TRT10 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001293-75.2022.5.10.0019 RECLAMANTE: ANDRESSA MAISA OLIVEIRA DE AMORIM RECLAMADO: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d84d2b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo: 0001293-75.2022.5.10.0019 Autor: ANDRESSA MAISA OLIVEIRA DE AMORIM, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Réu: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., CNPJ: 04.947.601/0001-67 Certifico, dando fé, que: o trânsito em julgado da sentença de conhecimento ocorreu em 19/09/2025 (id 7c019cd, fl. 237); o prazo para embargos à execução decorreu em 12/06/2026 (aba de expedientes); id 160f03d (fls. 348), a exequente manifestou concordância com os cálculos e indicou dados bancários para transferência do crédito; os valores estão em conta judicial no BB (4200- 4800130164321), atualizadas no id 546ec14 (fls. 349/350). Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. MARIA ALICE LAZARO - Adjunta da Diretora de Secretaria Em 15 de julho de 2026. DESPACHO MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - BANCO DO BRASIL Ante os termos da certidão supra, os valores já podem ser liberados e serão transferidos para conta bancária informada no id 160f03d (fls. 348). 1- Determino a expedição de alvará via SISCONDJ ao Banco do Brasil para efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 4200- 4800130164321, atualizada no id 546ec14 (fls. 354/355), observando os seguintes valores, planilha de id 1c516c8 (fl. 292): 1.1- INSS Reclamante e reclamado: R$ 2.870,05 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (guia DARF; código 6092; nome e CPF da parte reclamante (ANDRESSA MAISA OLIVEIRA DE AMORIM, CPF: XXX.XXX.XXX-XX); período de apuração/competência: 15/07/2026; data de vencimento: dia do cumprimento do alvará; número de referência: 0001293-75.2022.5.10.0019); 1.2- IRPF: R$ 1.721,12 Base de Cálculo: R$ 12.867,55 RRA (em meses): 2 Cód. Recolhimento: 1889 1.3- FGTS : R$ 16.911,81 transferir para a conta vinculada de FGTS do reclamante Transferir para nova conta judicial vinculada a estes autos para posterior repasse à conta vinculada de FGTS. 1.4- Honorários advocatícios/assistenciais: R$ 7.520,57 pagar ao advogado abaixo indicado. BANCO: Banco Itaú (341) AGÊNCIA: 1584 CONTA CORRENTE: 32.781-9 TITULAR: Kutianski Advogados Associados, CNPJ: 03.604.865/0001-55 1.5- Crédito do reclamante: Saldo remanescente. Transferir para a conta abaixo identificada, cuja titularidade deverá ser confirmada por ocasião da transferência, conforme requerimento de id 160f03d ,fls. 348, (procuração fl. 11, id 48c2af5): BANCO: Banco Itaú (341) AGÊNCIA: 1584 CONTA CORRENTE: 32.781-9 TITULAR: Kutianski Advogados Associados, CNPJ: 03.604.865/0001-55 1.6- ZERAR a conta originária. Informo, nesta ocasião, os dados relativos à exequente, necessários para o cumprimento da ordem de recolhimento previdenciário e FGTS depósito: PIS/NIT do contribuinte: 212.69390.31.9 Data de Admissão: 05/04/2021 Nº da CTPS: 68468 Série: 00033 /DF Dados da reclamada: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., CNPJ: 04.947.601/0001-67 2- Expeça-se Ofício para repasse do valor da parcela de FGTS depósito para conta vinculada, indicada no item 1.3. Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os valores pagos e recolhidos, verifiquem se as contas foram zeradas. Declaro…
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