Processo 0001293-76.2024.4.05.8313
TRF5 • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001293-76.2024.4.05.8313 REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL e outros REQUERIDO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Caixa Seguradora S/A e Traditio Companhia de Seguros em face da decisão que determinou a priorização da demolição do Edifício Acapulco, situado em Olinda/PE, no âmbito do Acordo-Base nº 01/2024. A Caixa Seguradora S/A sustenta, em síntese, que a decisão te
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