Processo 0001294-43.2025.8.04.3100
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO O Ministério Público do Estado do Amazonas apresentou Denúncia em desfavor de a denunciada ELIELMA ALMEIDA DE MELO pela prática, em tese, da conduta descrita no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 (mov. 41.1). Devidamente notificada (mov. 71.1), a denunciada apresentou defesa prévia (movimento 48.1). Vieram os autos conclusos. Este o breve relatório. Decido. Observa-se que a peça acusatória narra os fatos delituosos detalhadamente, fazendo menção às circunstâncias que o envo
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.