Processo 0001296-16.2025.5.23.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001296-16.2025.5.23.0002 RECLAMANTE: MARIA LUZIA ALVES DA CRUZ BOMDESPACHO RECLAMADO: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA INTIMAÇÃO Compulsando os autos, observei que o feito não se encontra em condições de pronto julgamento. Embora a Autora sustente a existência de doença ocupacional, com pedidos de condenação da Ré ao pagamento de indenizações por danos morais, materiais e pensionamento, não foi determinada a realização de perícia médica, o que é imprescindível para verificação da extensão do dano alegado. Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência, determinando a reabertura da instrução processual, devendo a Secretaria indicar perito médico, ao qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de laudo. O profissional deverá informar a data do exame com antecedência de 15 dias para que a Secretaria possa intimar as partes dessa data. Inclua-se o presente feito em pauta de audiências para encerramento da instrução. Intimem-se as partes acerca da audiência designada, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Apresentado o laudo pelo perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias. Em cumprimento ao determinado no Despacho Id. ad4ffb1 (CÓPIA ACIMA), indico o perito médico AUGUSTUS FAGUNDES SILVA para realização da perícia médica no presente feito. O processo foi incluído na pauta de audiência TELEPRESENCIAL de ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO do dia 06/08/2026, às 10h20min. Considerando o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, a Audiência ocorrerá na Plataforma ZOOM. O Link da Sala de Audiências é: https://us02web.zoom.us/j/8472007323?pwd=RjBlQU1kdWJySjVQRWVhVlZTd2VuUT09 Caso a Plataforma solicite, a SENHA da sala de audiências é 4H?maW CUIABA/MT, 12 de maio de 2026. LUIS RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUZIA ALVES DA CRUZ BOMDESPACHO

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