Processo 0001297-16.2025.5.22.0103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO RORSum 0001297-16.2025.5.22.0103 RECORRENTE: DISTRIBUIDORA YORK LTDA RECORRIDO: SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8b5de8 proferida nos autos. PROCESSO n. 0001297-16.2025.5.22.0103 (RORSum) RECORRENTE: DISTRIBUIDORA YORK LTDA ADVOGADO: DANIEL LOPES REGO, OAB: 0003450 ADVOGADO: GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA, OAB: 0135127 ADVOGADO: LETICIA REIS PESSOA, OAB: 0014652 RECORRIDO: SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DANIEL CIDRAO FROTA, OAB: 0019976 RECORRIDO: JOSE UELSON DE CARVALHO ADVOGADO: ANDREYA LORENA SANTOS MACEDO, OAB: 5630 ADVOGADO: CUSTODIO RODRIGUES DE CARVALHO, OAB: 26209 DECISÃO 1.  A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 16, IV, TST), sem perder de vista os ditames da IN 40/2016 (art. 1º-A), ora aplicada no que couber. 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, enviem-se os autos ao TST. 5. Publique-se.              Teresina, data da assinatura eletrônica.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. - JOSE UELSON DE CARVALHO

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