Processo 0001298-49.2024.8.25.0055

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488401483 NÚMERO ÚNICO: 0001298-49.2024.8.25.0055 REQUERENTE : . (R.G.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.R.T.D.A.) ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE REQUERIDO : . (R.T.D.A.) ADV. : IGNO ALVES LINO TEMOTEO - OAB: 16826-SE REQUERIDO : . (J.R.T.D.A.) ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE REQUERIDO : . (R.T.D.A.) ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM AJUIZADA POR RIVALDA GONÇALVES SANTOS, SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, EM FACE DOS HERDEIROS DE LEOBINO TEMOTEO DE AMORIM. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA (RECONSTRUÇÃO GENÉTICA) EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA CROMOSSÔMICA ADEQUADA (1 FILHA INVESTIGANTE DO SEXO FEMININO X 6 FILHOS REGISTRADOS DO SEXO MASCULINO), A PARTE REQUERIDA PUGNOU PELA EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO DE CUJUS. A PARTE AUTORA, POR SUA VEZ, DEVIDAMENTE INTIMADA, ANUIU COM A ADOÇÃO DA MEDIDA. ATO CONTÍNUO, ESTE JUÍZO OFICIOU AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJSE, O QUAL INFORMOU QUE A EMPRESA ATUALMENTE CONVENIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE DNA É A MEDGEN LTDA. (CONTRATO Nº 03/2026), ORIENTANDO O CONTATO DIRETO COM A EMPRESA PARA O ALINHAMENTO DA PERÍCIA. SENDO A EXUMAÇÃO DO CADÁVER A ÚNICA VIA TÉCNICA VIÁVEL PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS E A BUSCA DA VERDADE REAL NO PRESENTE CASO, DECIDO: DEFIRO O PEDIDO DE EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO SR. LEOBINO TEMOTEO DE AMORIM (FALECIDO EM 28/11/2013), SEPULTADO NO CEMITÉRIO CASA DA SAUDADE, SITUADO NA AV. JOSIAS DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE SALGADO/SE. DETERMINO À SECRETARIA QUE OFICIE A EMPRESA MEDGEN LTDA., PREFERENCIALMENTE POR MEIO DO E-MAIL CONTATO@MEDGEN.COM.BR (OU CONTATOS TELEFÔNICOS (79) 99924-7904 / (34) 3016-9777), ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA DECISÃO, DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DOS DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES À QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. NA OPORTUNIDADE, SOLICITE-SE O AGENDAMENTO DE DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXUMAÇÃO E RESPECTIVA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO ÓSSEO, BEM COMO A INDICAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS QUE DEVAM SER ADOTADAS POR ESTE JUÍZO. SOBREVINDO A RESPOSTA DO LABORATÓRIO COM A DESIGNAÇÃO DA DATA: A) EXPEÇA-SE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO/SE E À ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO CASA DA SAUDADE, REQUISITANDO AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LOGÍSTICAS NECESSÁRIAS (DISPONIBILIZAÇÃO DE COVEIROS, ISOLAMENTO DA ÁREA, ETC.) PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS NA DATA E HORÁRIO APRAZADOS; B) INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, OU PESSOALMENTE E PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME CASO, PARA CIÊNCIA DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA EXUMAÇÃO, FACULTANDO-LHES O ACOMPANHAMENTO DO ATO. COM A JUNTADA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

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