Processo 0001298-71.2025.5.11.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO ROT 0001298-71.2025.5.11.0017 RECORRENTE: LOJA RAMPAGE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA RECORRIDO: SABRINA LAISSA DOS SANTOS PEREIRA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. d64a2a9, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 26040912293734400000015936687, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO,               ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao apelo para reduzir o período indenizatório da estabilidade gestacional ao interregno de 20/8/2025 a 29/1/2026, mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos, inclusive quanto aos reflexos deferidos, os quais permanecem devidos na forma fixada na origem, bem como determinando-se a adequação da baixa na CTPS ao novo período ora reconhecido. Ex officio reduzir a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos para o percentual de 5%, mantida a condição suspensiva de exigibilidade em relação aos devidos pela reclamante, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT. Tudo na forma da fundamentação. Custas pela reclamada reduzidas para R$ 400,00 considerando o novo valor arbitrado á condenação de R$ 20.000,00. Defere-se o pedido da reclamada de notificação exclusiva de seus patronos, Dr. Vilson Benayon Gomes Filho, OAB/AM 4.820 e Dr. Emídio Santiago, OAB/AM 6.769, nos termos da Súmula nº 427 do TST, a fim de se determinar que a Secretaria da Turma observe o nome dos referidos advogados nas futuras publicações.       RUTH BARBOSA SAMPAIO Desembargadora do Trabalho - Relatora" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 20 de maio de 2026. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LOJA RAMPAGE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

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