Processo 0001299-12.2012.8.15.0741

TJPB • Recurso em Sentido Estrito

Tribunal
Número CNJ
0001299-12.2012.8.15.0741
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
17/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º 0001299-12.2012.8.15.0741- Juízo da Vara Única da Comarca de Boqueirão RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho RECORRENTE: José Nicélio da Silva Costa ADVOGADO: Felipe Ricardo de Brito Ramos (OAB/PB 30.747) RECORRIDA: Justiça Pública DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO

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