Processo 0001300-24.2004.5.10.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001300-24.2004.5.10.0011 RECLAMANTE: ALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA, ARAI APARECIDA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JMP VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME, IVANILDO JORGE BERTOLOTO, GEAN CARLOS DA SILVA BRITO, LIZANNY ANTONIO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffd592b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RECLAMANTE: ALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ARAI APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF: 118.663.748-00RECLAMADO: JMP VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 38.001.723/0001-88; IVANILDO JORGE BERTOLOTO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; GEAN CARLOS DA SILVA BRITO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; LIZANNY ANTONIO PEREIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico e dou fé que: Em 04/02/2026, houve a garantia da execução, mediante a transferência de valores bloqueados no SISBAJUD (ID. 9054d18);Em 13/02/2026, decorreu in albis o prazo para embargos à execução e impugnação à conta de liquidação;Em 27/05/2026, o saldo da(s) conta(s) judicial(ais) é de R$ 151.843,12 (conta 3920.XXX.XXX.XXX-XX-1), conforme extratos de id. 8f25622. Nesta data faço conclusos os autos ao Juiz do Trabalho KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS. Servidor SAMIR RANON CORREIA MOTTA, em 27/05/2026   SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - MOVIMENTAÇÃO SIF Vistos e examinados. Passo à liberação dos valores, segundo o resumo de cálculos de ID 5669c52, com movimentação, pelo SIF, das contas judiciais 3920.XXX.XXX.XXX-XX-1, ID 8f25622, na forma abaixo: Líquido do Exequente -Saldo Remanescente a ser transferido para a Caixa Econômica Federal, Agência: 3920, Op.: 1288, Conta Poupança: 000.755.820.724-0, Titular: Aldêmio Ogliari, CPF e PIX: XXX.XXX.XXX-XX, OAB/DF 4.373., conforme procuração de ID 35a01c0 e requerimento de ID dac9339;Imposto de Renda - R$ 5.182,41. Base de Cálculo: R$ 22.451,56, utilizando o código 5936. Observar a Lei n.º 10.833/2003.INSS - R$ 5.518,05 - Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (Guia DARF: Código 6092, Competência: 27/05/2026, Vencimento: Data da efetiva movimentação bancária, em nome e CPF da parte reclamante: ALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ARAI APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX);Custas do Processo - R$ 3.225,05 - Recolher em guia GRU, no código 18740-2.Custas Art.789 - R$ 638,46 - Recolher em guia GRU, no código 18770-4. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (Art. 924, II, do CPC). AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO VIA SIF. Intimem-se. Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. Decorrido o prazo, comprovados os recolhimentos e registrados no sistema PJe, arquive-se DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e demais penhoras/bloqueios, cabendo ao executado comunicar a desconstrição da penhora, com a apresentação deste documento ao fiel depositário). Cumpra-se. KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIZANNY ANTONIO PEREIRA - GEAN CARLOS DA SILVA BRITO - IVANILDO JORGE BERTOLOTO

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