Processo 0001304-76.2025.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0001304-76.2025.5.13.0032 EXEQUENTE: VERONICA ALVES DE CARVALHO MIGUEL EXECUTADO: KAIROS SEGURANCA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00a77dd proferida nos autos. DECISÃO Em nova análise dos autos, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem para saneamento da execução. Conforme a planilha de atualização no #id:52b31a6, houve bloqueio integral do crédito em 03.10.2025 (#id:1ead72e) e posterior liberação dos valores mediante o alvará #id:7e9df7a, expedido em 10.10.2025. Assim, o único valor ainda passível de execução seria a multa por descumprimento da obrigação de fazer — a qual, contudo, não pode ser exigida neste momento, pois a KAIRÓS SEGURANÇA LTDA não foi intimada pessoalmente (#id:b95a2a6). A alegação de saldo remanescente trazida pela exequente no #id:26458b9 não merece acolhida. Ante o exposto, chamo o feito à boa ordem e determino: A interrupção das ordens de bloqueio SISBAJUD, sem prejuízo dos valores recentemente bloqueados nos #id:44ee29c, #id:e5ad713, #id:41d298e, #id:d69bf24 e #id:b48bb00, dos quais dou ciência às executadas. Tais valores permanecerão à disposição do Juízo até a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. A intimação da Kairós Segurança Ltda. por oficial de justiça para que proceda à anotação de baixa na CTPS da reclamante, com data de 28/03/2025 (considerada a projeção do aviso prévio), no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A exclusão dos documentos #id:d55b020 e #id:c132f86, uma vez que as pesquisas patrimoniais extraídas do ARGOS são desnecessárias neste momento. Intimem-se. Cumpra-se, atentando a Secretaria para a expedição do mandado de intimação dirigido à Kairós Segurança Ltda. para cumprimento da obrigação de fazer. JOAO PESSOA/PB, 09 de maio de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP - NSF SERVICOS EM INTERNET LTDA - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - - EPP - KAIROS SEGURANCA LTDA

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