Processo 0001305-42.2024.5.10.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001305-42.2024.5.10.0012 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: LUCAS CARVALHO TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0762bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, em 02 de julho de 2026. DESPACHO Vistos. Verifico que o Exmo. Ministro Relator Gilmar Mendes proferiu decisão nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.532.603 (TEMA 1.389), determinando o levantamento da suspensão nacional dos processos em trâmite perante os Juízos de primeiro grau e Tribunais Regionais do Trabalho. Desse modo, a discussão sobre a aplicabilidade do Tema 1389 não obsta o prosseguimento do feito neste grau de jurisdição, devendo o processo seguir sua marcha regular, razão pela qual determino: 1. Designação de audiência de INSTRUÇÃO por meio TELEPRESENCIAL (ID 26e2085) na plataforma de videoconferência (Zoom) para a data 05/11/2026 15:30, devendo as partes comparecerem, sob pena de confissão (TST, Súmula 74 e CLT, art. 844).  ATENTEM-SE AS PARTES QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. Para acesso à sala virtual, os advogados e as partes, deverão acessar, no dia e hora designados, o link abaixo, utilizando-se de computador/desktop ou notebook com webcam, e entrada e saída de áudio; não havendo, poderão utilizar celular/smartphone com acesso à internet, de preferência com conexão WI-FI: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=dWladzBzZkl2QnYxWFg2UjRJa2hadz09 DADOS COMPLEMENTARES (CASO SEJA SOLICITADO PELO APP ZOOM): ID DA REUNIÃO: 848 2220 5955 SENHA: 566259 2. Ao acessar o link, a parte e/ou advogado deverá clicar em "Ingressar agora" e no identificar-se da seguinte forma: os advogados com a sigla "Adv.", o nome completo e número da OAB; e as partes e testemunhas com o nome completo e CPF; 3. Para facilitar o uso da plataforma recomenda-se que acesse e encaminhe aos interessados por e-mail ou Whatsapp (partes e testemunhas) os links a seguir: https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-finalrevisada-20-01-2021.pdf  https://www.youtube.com/playlist? list=PLtCDCtp7Oug_9jmy3QvJ_lGVWlAIVDl-7   4. Para participação na audiência virtual, os advogados devem adotar trajes sociais, na forma do artigo 239, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal, enquanto as partes e testemunhas deverão adotar o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato;  5. O ingresso de todos os participantes na audiência telepresencial deverá ser acompanhada da apresentação de documento de identidade com foto; 6. Os advogados, partes e testemunhas deverão acompanhar o pregão digital utilizando-se do aplicativo "Pauta Digital". Considerando diversos fatores, eventuais atrasos podem acontecer, contudo é imprescindível que a parte, testemunha e/ou advogado estejam disponíveis no horário da audiência, estando o ambiente virtual disponível para ingresso a partir de 05 (cinco) minutos antes do horário designado; 7. Na audiência, as partes deverão espontaneamente trazer a(s) sua(s) testemunha(s) (CLT, art. 825), até o limite máximo legal permitido, cabendo ao advogado providenciar a devida intimação (CPC, art. 455), sob pena de preclusão, inclusive daquelas que porventura residam fora dos limites territoriais da…

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