Processo 0001305-44.2022.8.19.0066
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
I - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de SADOC GANGANA PESSOA imputando a ele fatos previstos no art. 129, §9º, e no art. 147, ambos c/c art. 61, II, h, todos do Código Penal. Aditamento em index 3; Denúncia em index 4; Inquérito Policial n° 996-01439/2021 contendo: a) Portaria de instauração de inquérito em index 10, fl. 9; b) Relatório final de inquérito em index 10, fl. 11/16; c) Registro de ocorrência n° 996-01439/2021 e seus aditamentos em
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