Processo 0001305-84.2025.5.10.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001305-84.2025.5.10.0019 RECLAMANTE: ROGERIO DE LIMA SOUZA RECLAMADO: PREMENGE S/A, AUTOCAR - CENTRO AUTOMOTIVO SERMEC LTDA - EPP, AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO, MIPSA TRANSPORTES LTDA - ME, MODERNA - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, KTEC - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA, AUTOMAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, COMERCIAL E INDUSTRIAL CARAIBAS LTDA - ME, PAULIFRESA FRESAGEM E RECICLAGEM EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c4f2fe proferido nos autos. Certifico, dando fé, que: As reclamadas foram condenadas, sendo a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª e 13ª rés condenadas de forma solidária.Os pedidos foram julgados improcedentes em relação às reclamadas SCB ENGENHARIA LTDA., OFITEC COMÉRCIO DE PEÇAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA VEÍCULOS LTDA. e IRJ MINERAÇÃO, CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., motivo pelo qual inativei as partes do polo passivo.Não existem valores recursais depositados em conta judicial. Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. MARIA EDUARDA PORTELA RODRIGUES, Estagiária Sob a supervisão da diretora de secretaria. Em 16 de julho de 2026. Intimem-se reclamante e primeira reclamada, ambas com advogados constituídos nos autos, para que viabilizem a anotação da CTPS do autor sem necessidade de comparecimento à Secretaria, tudo a fim de imprimir celeridade ao feito. Caso o comparecimento se revele necessário, o autor terá o prazo de dez dias para entregar o documento em Secretaria para anotação e a primeira reclamada mais dez dias para efetuar as anotações, a partir de sua intimação para fazê-lo. Com a anotação, o autor será intimado ao recebimento, também em mais dez dias. Intime-se a primeira reclamada a expedição das guias para levantamento do FGTS, no prazo de cinco dias. Intime-se a primeira reclamada para apresentação da conta de liquidação, utilizando para tanto o PJe Calc, no prazo de quinze dias. Publique-se.   BRASILIA/DF, 16 de julho de 2026. PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DE LIMA SOUZA

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