Processo 0001306-70.2026.8.25.0050

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202676300596 NÚMERO ÚNICO: 0001306-70.2026.8.25.0050 EXEQUENTE : . (D.S.D.S.) ADV. : GUILHERME DE ARAUJO SANTOS - OAB: 12849-SE EXECUTADO : . (M.D.N.S.D.D.) ADV. : CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662-SE DECISÃO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 535, §3°, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA VERBA EXEQUENDA, NO IMPORTE DE R$7.892,40 (SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). NA RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS CONCLUSOS APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM PRONUNCIAMENTO, FICANDO A PARTE ADVERTIDA DE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO. NÃO TENDO HAVIDO O PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O BLOQUEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES, PROMOVENDO, CASO QUEIRA, A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVADA A DISCIPLINA DA EC 113/2021. ESCOADO O PRAZO, CONCLUSOS PARA PROVIDÊNCIAS. APENAS SE FOR APRESENTADA ATUALIZAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE O SILÊNCIO IMPORTAR EM ANUÊNCIA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS. ESCOADO O PRAZO OU COM A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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