Processo 0001306-96.2025.8.17.2970

TJPE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0001306-96.2025.8.17.2970
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)
Última publicação
05/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

A03 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001306-96.2025.8.17.2970 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Fernando Jefferson Cardoso Rapette - 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno APELANTE: Thiago Ferreira Silva APELADO: Consorcio Hotel Nacional Rio de Janeiro EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMP

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