Processo 0001306-96.2025.8.17.2970
TJPE • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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A03 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001306-96.2025.8.17.2970 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Fernando Jefferson Cardoso Rapette - 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno APELANTE: Thiago Ferreira Silva APELADO: Consorcio Hotel Nacional Rio de Janeiro EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMP
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