Processo 0001307-22.2025.5.09.0653

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0001307-22.2025.5.09.0653 AUTOR: JOSE NIVALDO PICININ DA CRUZ RÉU: GRAPPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e3a0ae proferida nos autos. CERTIFICO que em 08/05/2026 venceu o prazo de 48 horas para a parte devedora pagar a dívida ou garantir a execução. Faço conclusos ante o vencimento de prazo e em razão do protocolo de id 902ed45. 09/05/2026 - Rosângela Giuzio - Técnica Judiciária   DECISÃO 1. Com razão os executados sócios, pois reconhecida em sentença transitada em julgado, a responsabilidade subsidiária. Como a primeira executada encontra-se em processo de recuperação judicial, desnecessário exaurir os meios executivos em face dessa. Contudo, a execução deve primeiramente prosseguir em face da quarta executada, Clínica Bussadori Ltda.  2. Dessa forma, promova-se, via sistema SISBAJUD, conforme dados abaixo indicados, a busca de ativos financeiros de titularidade da(s) parte(s) executada(s) para satisfação da execução, com repetição automática pelo período de sessenta (60) dias, conforme dados abaixo. Dados SISBAJUD: Valor: R$ 19.092,99 Exequente: JOSE NIVALDO PICININ DA CRUZ, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Executado(s): CLINICA BUSSADORI LTDA, CNPJ: 51.573.022/0001-81 2. Sendo frutífero o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada da constrição para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis.  3. No decurso do prazo acima sem oposição de embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT, libere-se a quem de direito. 4. Caso não localizados numerários, promova consulta acerca de eventual acervo patrimonial da parte devedora junto ao sistema (banco de dados) próprio denominado Pesquisas Patrimoniais (Nova) na Intranet TRT9 (art. 38 do Provimento Conjunto Presidência/Corregedoria n. 1, de 23 de março de 2023), para fins de direcionamento dos atos constritivos e expropriatórios.  5. Se inexistente, expeça-se mandado para PESQUISA PATRIMONIAL nos convênios Renajud, Detran, Infojud/DOI, Infoseg, ONR - Penhora online, Sniper e outros (art. 36 e incisos I a IX do Provimento Conjunto Presidência/Corregedoria n. 1, de 23 de março de 2023), com o registro do resultado no banco de dados acima mencionado (Pesquisas Patrimoniais -Nova).  6. Consigne-se no mandado, além dos requisitos legais e regulamentares já previstos, o seguinte: I - o nome completo e o CPF/CNPJ de todas as partes, inclusive do exequente. II - a data de propositura da ação. III - valor da dívida e data de atualização. 7. Do resultado das buscas (certidão), intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução em até 30 (trinta) dias, observado o disposto no artigo 11-A da CLT. 8. Por não ter adimplido a obrigação, inclua-se a parte Reclamado(a): CLINICA BUSSADORI LTDA, CNPJ: 51.573.022/0001-81, no Banco de devedores do SERASA, bem como no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), neste caso, conforme Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, se já decorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, na forma do art. 883-A da CLT. ARAPONGAS/PR, 12 de maio de 2026. EDUARDO DE PAULA VIEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO BUSSADORI - CLINICA BUSSADORI LTDA - GRAPPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL -…

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