Processo 0001309-50.2026.8.25.0074

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202684000685 NÚMERO ÚNICO: 0001309-50.2026.8.25.0074 AUTOR : DANIEL DIAS DE SOUZA MATOS ADV. : ANGEVALDO MATOS SANTOS - OAB: 9972-SE RÉU : SMART FIT ACADEMIA - SMARTFIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S.A. DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO SEGUE O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, REGIDO PELA LEI Nº 9.099/95, E VISANDO ASSEGURAR OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMICIDADE E SIMPLICIDADE PROCESSUAL, DETERMINO O SEGUINTE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: CITE-SE O(A) RÉU(É), INTIMANDO-O(A) PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER DESIGNADA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE PAUTA DO CEJUSC, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO (ART. 20 DA LEI Nº 9.099/95). A PARTE RÉ DEVERÁ FORNECER AO JUIZADO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO ESCLARECIMENTO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA: INTIME-SE O(A) AUTOR(A) DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95. CONTESTAÇÃO: O(A) RÉU(É) DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA POR ESCRITO, CASO NÃO HAJA ACORDO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO A CONTESTAÇÃO SER ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À DEFESA (ART. 30 DA LEI Nº 9.099/95). RÉPLICA: EM HAVENDO CONTESTAÇÃO, DEVERÁ O(A) AUTOR(A) MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, CONTRAPOR EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTES E APRESENTAR AS PROVAS CABÍVEIS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA. PROVAS: AMBAS AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES. RELATÓRIO DO CONCILIADOR: NO TERMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, O CONCILIADOR DEVERÁ ELABORAR RELATÓRIO SUCINTO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE HOUVE OU NÃO ACORDO ENTRE AS PARTES; B) SE HOUVE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ESPECIFICANDO AS PARTES INTERESSADAS E A NATUREZA DAS PROVAS REQUERIDAS. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES COM A DEVIDA CELERIDADE.

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