Processo 0001310-15.2025.8.04.2900

TJAM • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0001310-15.2025.8.04.2900

Classe

AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Beruri - Cível

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

MUNICíPIO DE BERURIRéu

Advogados

EULER PICANÇO CAVALCANTEAdvogado

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra o Município de Beruri/AM, com o objetivo de tutela jurisdicional específica destinada à proteção de direitos transindividuais, difusos e coletivos da população de Beruri/AM, consubstanciada no direi

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.