Processo 0001312-75.2015.5.05.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES AP 0001312-75.2015.5.05.0016 AGRAVANTE: JOSE DA TRINDADE E OUTROS (1) AGRAVADO: SUZANE MARIA SANTOS BORGES E OUTROS (9) EDITAL - NOTIFICAÇÃO   Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) WELLINGTON FERREIRA CARVALHO XXX.XXX.XXX-XX, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão prolatado no processo em epígrafe, cuja conclusão foi a seguinte: “Acordam os Excelentíssimos Integrantes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na 16ª Sessão Extraordinária Virtual, iniciada às 09 horas do dia 22.05.2026 e encerrada às 09 horas do dia 29.05.2026, com pauta divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edição do dia 13.05.2026, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora MARIA ELISA COSTA GONÇALVES, com a participação da Excelentíssima Desembargadora VIVIANE LEITE e da Excelentíssima Juíza Convocada SORAYA GESTEIRA, bem como do Excelentíssimo representante do Ministério Público do Trabalho, à unanimidade, DEFERIR a concessão da gratuidade de Justiça aos apelantes e REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo, por deserção, requerida pela agravada em contraminuta. No mérito, sem divergência,  DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para determinar que a penhora seja limitada a 35% dos proventos dos agravantes. O Excelentíssimo Juiz Convocado PAULO TEMPORAL declarou-se impedido para atuar no processo. Convocada para compor o quórum a Excelentíssima Juíza SORAYA GESTEIRA, integrante da e. 5ª Turma deste Regional.”. O referido documento poderá ser acessado pelo site http://pje.trt5.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a chave de acesso adiante especificada: 26030311351387000000061951799. Nada mais. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2026. ELIENICE LIMA DE OLIVEIRA SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON FERREIRA CARVALHO XXX.XXX.XXX-XX

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