Processo 0001312-80.2018.8.17.1020

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Ouricuri O: Av Antônio Pedro da Silva, 545, Forum Josue Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56200-000 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0001312-80.2018.8.17.1020 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OURICURI - INVESTIGADO(A): JOSÉ ERISVALDO SILVA, JOSÉ BARBOSA DA SILVA, ALEX JOSE RIBEIRO DA SILVA - Advogado do(a) INVESTIGADO(A): DILSON FREITAS DE JESUS - SP367061 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DEFESA TÉCNICA AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Criminal da Comarca de Ouricuri, fica a DEFESA TÉCNICA de de ALEX JOSE RIBEIRO DA SILVA, o Advogado Dr. DILSON FREITAS DE JESUS - OAB/SP 367061, ciente e intimada do inteiro teor da Decisão de ID 234850830, transcrita abaixo, que também designou audiência de instrução para o dia 06/07/2026, 09h30min. OBSERVAÇÃO: O ato se dará em formato híbrido, permitindo-se que o réu que se encontra preso em outro Estado e eventuais testemunhas que residam em outras Comarcas possa participar por videoconferência, através do link: https://teams.microsoft.com/meet/25825254352757?p=e4DskAtyDTC3RyUlp8 "DECISÃO: Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco em face de JOSÉ ERISVALDO SILVA (vulgo “Gabriel ou Zeandro”), JOSÉ BARBOSA DA SILVA (vulgo “Foguinho”) e ALEX JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (vulgo “Neguinho”). Imputa-se aos réus a prática dos crimes de latrocínio contra a vítima Antônio Raimundo de Oliveira (Art. 157, § 3º, II, do CP), latrocínio tentado (três vezes) e roubo majorado em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo (onze vezes), em continuidade delitiva. Os fatos ocorreram em 07/07/2018, na zona rural de Ouricuri, no que foi descrito como um "arrastão" violento contra diversas vítimas que transitavam em veículos. Este processo é fruto do desmembramento dos autos originais nº 0000755-93.2018.8.17.1020. Inicialmente, os acusados foram citados por edital, o que levou à suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do Art. 366 do CPP em relação a eles (ID 148248567). Recentemente, em 09/01/2026, o réu ALEX JOSÉ RIBEIRO DA SILVA foi preso no estado de Santa Catarina (ID 227346323). Indeferido pedido de revogação da prisão preventiva do réu Alex José e determinado o desmembramento do feito em relação dos demais corréus (ID 232500849). Após a citação pessoal e habilitação de sua defesa técnica (IDs 227998761 e 230294693 – pág. 20), foi apresentada Resposta à Acusação (ID 234266248), na qual a defesa alegou preliminarmente a inépcia da denúncia por falta de individualização da conduta e a ausência de justa causa por fragilidade probatória, requerendo a absolvição ou relaxamento da prisão. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento das preliminares e pela manutenção da custódia cautelar (ID 229695171). É o relatório. Decido. A defesa sustenta que a denúncia é inepta por não descrever detalhadamente a conduta de Alex José Ribeiro da Silva, limitando-se a mencionar seu vulgo. Afasto a preliminar. A peça acusatória (ID 148247561) e o aditamento (ID 148247564) atendem aos requisitos do Art.…

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