Processo 0001314-25.2026.8.04.3900
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação de rito comum em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parte autora postula a tramitação prioritária do processo, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A documentação médica anexada indica, em análise inicial, a condição de saúde alegada, justificando a concessão da medida para assegurar a celeridade processual. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, a declaração de hipossuficiência apresentada, aliada à pró
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