Processo 0001314-29.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Perdas e Danos ajuizada por Termizia Freitas da Silva em face do Banco do Brasil S.A. (mov. 1.1). Sustenta a parte autora que é titular de conta individual do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sob o nº 1.202.478.486-2, cadastrada em 01/06/1980. Alega que o banco réu, na condição de gestor e administrador do fundo, não aplicou de forma adequada os índices de correção mon
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